Câmara dos Deputados amplia isenção tributária para igrejas: entenda o que muda com a PEC

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para igrejas e entidades religiosas no Brasil. A medida, conhecida popularmente como “PEC das Igrejas”, agora segue para análise do Senado Federal e tem gerado grande repercussão política, econômica e social.

Atualmente, a Constituição Federal já garante imunidade tributária para templos religiosos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas atividades essenciais. Com a nova proposta, o benefício passa a incluir também impostos incidentes na compra de bens e serviços necessários para o funcionamento dessas instituições.

Entre os itens que poderão receber imunidade tributária estão materiais de construção, equipamentos, veículos e serviços utilizados na manutenção e expansão das atividades religiosas e assistenciais.

A proposta também contempla entidades sem fins lucrativos ligadas às organizações religiosas, como:

• Creches;
• Comunidades terapêuticas;
• Monastérios;
• Seminários;
• Conventos;
• Asilos;
• Serviços de acolhimento institucional.

O texto aprovado teve como autor o deputado Marcelo Crivella e contou com relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo. Segundo os defensores da PEC, o objetivo é garantir segurança jurídica e evitar interpretações que limitem a imunidade tributária apenas quando a entidade religiosa aparece formalmente como contribuinte do imposto.

Os parlamentares favoráveis afirmam que muitas instituições religiosas desenvolvem trabalhos sociais importantes, ajudando comunidades carentes, dependentes químicos, crianças e idosos. Para eles, a ampliação da imunidade fortalece ações sociais realizadas pelas igrejas em todo o país.

Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a medida pode provocar aumento da renúncia fiscal e reduzir a arrecadação pública. Especialistas também questionam possíveis brechas para abusos e dificuldades de fiscalização sobre o uso correto dos benefícios tributários.

A votação ocorreu em um plenário com ampla maioria favorável. Em primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. Já no segundo turno, foram 368 votos a favor e 96 contra.

Outro ponto que gerou debate foi a retirada do chamado “cashback tributário”, mecanismo inicialmente previsto no texto e que permitiria devolução direta de tributos pagos pelas entidades religiosas. O trecho foi removido após negociação entre o relator da PEC e o governo federal.

A aprovação da PEC das Igrejas mostra a forte influência da bancada religiosa no Congresso Nacional e deve continuar movimentando o cenário político brasileiro nos próximos meses, especialmente durante a tramitação no Senado.

Enquanto apoiadores defendem liberdade religiosa e fortalecimento das ações sociais, opositores cobram maior equilíbrio fiscal e transparência no uso das imunidades tributárias.

A discussão evidencia um tema sensível no Brasil: a relação entre Estado, religião e arrecadação pública.

Mais detalhes podem ser consultados no Portal da Câmara dos Deputados e em reportagens recentes sobre a votação.